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27 de agosto de 2020

Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir em SC

Um projeto de lei que estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha, em Santa Catarina. A aprovação ocorreu no dia 17 deste mês.

Conforme a proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”.

A lei recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário.

Após a aprovação, o assunto gerou polêmica na cidade e os vereadores foram questionados sobre a decisão. Alguns vereadores disseram que só votaram a favor do projeto porque não lerem direito do que se tratava.

A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.

O projeto seguiu para sanção do prefeito que vetou a ideia.

 

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Com informações: NSC Total 

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