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1 de novembro de 2019

Vereador de Itapiranga é condenado pela justiça de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso do Ministério Público e ampliou a condenação do vereador itapiranguense. Na justificativa pela condenação, o Tribunal de Justiça descreve que a improbidade administrativa ocorreu por assédio moral e ameaças efetuadas pelo vereador a funcionários municipais que embargaram obra irregular realizada em sua residência.

Em primeira instância o judiciário de Itapiranga condenou o político ao pagamento de multa. O Ministério Público recorreu pedindo também a suspensão dos direitos políticos. Já o vereador recorreu pedindo absolvição.

Jair Imich teria atuado no intuito de aprovar o projeto de construção, mesmo contrário às normas municipais. Segundo consta no processo, o vereador realizou manobras políticas perpetradas para mudar o Plano Diretor no que lhe era desfavorável. O tribunal descreve ainda a violação dos princípios da administração pública e decide por unanimidade pela aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos, em decorrência da gravidade da conduta. Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, Imich não perde a função de auxiliar administrativo em que é concursado.

A defesa do vereador irá anexar novos recursos, pois não concorda com a perda dos direitos políticos, sendo que os fatos teriam ocorrido fora do exercício do cargo de legislador, e sim na função de servidor da prefeitura. 

Conforme o Tribunal de justiça de Santa Catarina, o vereador Jair Imich do PT, perdeu os direitos políticos e o cargo que ocupa no legislativo.

O presidente da Câmara de Vereadores sabe da condenação do legislador, mas ainda não foi notificado pelo judiciário para formalizar o afastamento do vereador Imich que exerce o segundo mandato.

Assim que for afastado, a vaga será o ocupada pela primeira suplente Loni Heckler, do Partido Progressista.

Foto: Câmara de Vereadores

Via Rede Peperi

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