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18 de março de 2020

Tire suas dúvidas sobre o Decreto do Governo de Santa Catarina

Tire suas dúvidas sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo de Santa Catarina pelo DECRETO 515 2020 VERSÃO_ASSINADA.
O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência no estado de Santa Catarina por conta do avanço da pandemia de coronavírus. As medidas de restrição passam a valer a partir desta quarta-feira, 18.
Confira alguns pontos do decreto:
 
Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
– Farmácias
– Supermercados
– Unidades de saúde
– Postos de combustível
– Funerárias
– Distribuidoras de água e gás
– Distribuidoras de energia elétrica
– Clínicas veterinárias de emergência
– Serviços de telecomunicações
– órgãos de imprensa
– Segurança privada
– Coleta de lixo
 
As medidas têm caráter imediato?
Sim. O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação. Não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações.
 
Os transportes coletivos estão suspensos?
Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais e interestaduais deixam de circular. No caso de linhas que conectam Rio Grande do Sul com o Paraná e passam por Santa Catarina, por exemplo, elas podem circular, mas não podem pegar ou deixar passageiros em território catarinense. As medidas estão sendo adotadas de maneira gradativa e a partir do primeiro minuto de quinta-feira já não sairão mais linhas dos terminais urbanos e rodoviários. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Agência Regulado (Aresc) e Policia Militar Rodoviária.
 
Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?
Sim, por um período de sete dias
 
Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?
Sim, os transportes por aplicativo e táxis seguem normalmente.
 
Bancos estarão fechados?
Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e do internet banking.
 
Os Correios irão funcionar?
As agências de atendimento dos Correios devem ficar fechadas. Sobre a distribuição, ainda há deliberação.
 
Haverá fiscalização das medidas de restrição?
Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos. A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira.
 
Como fica a situação dos aplicativos e estabelecimentos com delivery, no sistema de entrega em casa?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impeditivo para eles. Os demais estão suspensos. Vale ressaltar que as medidas tomadas pelo governo são para evitar o convívio social. Por uma questão de bom senso, recomenda-se que essas empresas trabalhem com o menor número possível de funcionários para evitar a circulação de pessoas.
 
E os estabelecimentos que vendem comida?
Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam uma variedade de gêneros alimentícios, como os supermercados. Aqueles focados em apenas um tipo de produto devem fechar. O objetivo é manter apenas o número mínimo necessário de estabelecimentos que garantam a subsistência da população. Já os restaurantes devem ficar fechados.
 
Podem ser promovidos eventos?
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, estão suspensos pelo período de 30 dias.
 
As indústrias podem seguir funcionando?
Deve-se fazer a redução do número de trabalhadores. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências porque o fornecimento de bens de consumo essenciais para a população não pode parar.
 
Como fica a situação dos hotéis?
O decreto estabelece que novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam hospedados podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tenham reserva não devem se dirigir ao hotel e pessoa deve ser encaminhada para destino de origem. Tripulante é a única exceção.
 
Cirurgias eletivas estão suspensas?
Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.
 
Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?
Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.
 
Aeroportos permanecem abertos?
Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.
 
Idosos devem permanecer em casa?
Sim. A orientação é que, além dos idosos, os demais públicos também permaneçam em casa e evitem atividades inclusive ao ar livre, em praias e locais de caminhada.
 
As medidas valem para todas as regiões do Estado?
Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.
 
Imprensa
O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.
Leia também

Prevenção ao coronavírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas
Governo SC
Foto: Arquivo Secom

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