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22 de abril de 2020

Juíza decide pela manutenção da abertura do comércio em Capitão Leônidas Marques PR

A juíza da Comarca de Capitão Leônidas Marques indeferiu o pedido de ação civil pública feita pelo ministério público da comarca que pedia o fechamento do comércio de Capitão Leônidas Marques em função do risco de propagação da Covid-19.

A Ação Civil Pública foi proposta na ultima sexta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado do Paraná da Comarca de Capitão Leônidas Marques, pedia que o comércio do município fosse fechado, mantendo-se apenas as atividades consideradas essenciais, como mercados, farmácias, agro-veterinárias, entre outras.

O município de Capitão enviou a defesa sobre a ação na tarde desta segunda-feira (20) e após a analise a Dr. Érika Fiori Bonatto Muller e decidiu contrariamente ao pedido do MP nesta terça-feira (21).

Conforme a decisão, a juíza diz que não há fundamentação para que o pedido de tutela do MP seja aceito e que o comércio seja fechado, mantendo-se aberto somente os serviços essenciais.

Na decisão a juíza aproveitou para pedir que o comércio que está em funcionamento seja fiscalizado pelo município para garantir que estejam cumprindo os requisitos e orientações para a abertura conforme determinado no decreto 105/2020.

Ainda cabe recurso da decisão por parte do MP.

Fonte: interativa

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