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27 de maio de 2020

Frigoríficos são recomendados a afastar trabalhadores indígenas no Oeste de Santa Catarina

Um documento formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) recomenda às unidades dos frigoríficos que promovam o afastamento remunerado dos funcionários indígenas para isolamento em função da pandemia do novo coronavírus. O motivo é que os indígenas integram o grupo de risco.

As unidades dos frigoríficos são Ecofrigo (grupo Bugio), JBS, Seara, GTB Foods e JMS (frigorífico de suínos), instaladas nos municípios catarinenses de Abelardo Luz, Chapecó, Ipuaçu, Seara e Xaxim, na região Oeste.

Essa recomendação, expedida nesse sábado (23), busca medida semelhante à que foi estabelecida em recente TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo MPT, de abrangência nacional, com a Cooperativa Central Aurora Alimentos, sediada em Chapecó, onde tem 9 mil empregados.

Nos termos do TAC, que o MPF e o MPT querem que sejam seguidos pelos demais frigoríficos do Oeste catarinense, foi reconhecido que os indígenas, por comporem grupo de risco da Covid-19, devem, nas atividades incompatíveis com o trabalho em casa, ter a dispensa remunerada caso não seja possível adotar outras medidas cabíveis.

Algumas dessas medidas seriam a interrupção do contrato de trabalho; concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (“lay off”), suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT); entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o isolamento social.

Fonte ND+

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

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