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11 de dezembro de 2020

Deputados aprovam legalização do aborto na Argentina

Um projeto para legalizar o aborto na Argentina foi aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados e seguirá para a votação do Senado, que há dois anos rejeitou uma iniciativa similar. O texto, que permitirá o aborto até 14ª semana de gestação, recebeu 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções, anunciou a secretaria da Câmara dos Deputados após uma sessão de 20 horas.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo coincide com o apresentado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que obteve meia sanção dos Deputados em junho de 2018: o direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez é garantido com a única exigência da gestante ou gestante até a 14ª semana. Fora do período estabelecido, a gestante tem o direito de decidir e acessar a interrupção de sua gravidez somente nas seguintes situações: se a gravidez resultar de violação, com o requerimento e a pertinente declaração juramentada da grávida, perante o agente de saúde interveniente; ou se a vida ou a saúde integral da grávida estiver em perigo”.

O texto estabelece que todos os sistemas de saúde, assistência social e pré-pago devem garantir a prática gratuita em todo o país. Após ser solicitada a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), o prazo máximo para garanti-la é de “dez (10) dias consecutivos”. Neste caso, o projeto da Campanha estabelece que deve ser realizada no prazo máximo de 5 dias corridos a partir da solicitação.

Fonte: Correio do Povo

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