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18 de março de 2020

Decreto de calamidade pública no Brasil ainda não deve liberar saque do FGTS

O decreto de calamidade pública pedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Federal não prevê, ainda, como serão feitos os saques dos cotistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), já anunciado pela equiep econômica do governo.

Nesta semana, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que a transferência dos recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS permitirá novos saques do fundo de garantia pelos cotistas, mas que ainda está em definição, no governo, o valor e as condições da liberação.

“Respeitamos os direitos dos cotistas e anunciaremos no devido momento qual será o valor do saque a ser permitido”, disse, acrescentando que a sustentabilidade financeira do fundo será preservada. Ele afirmou que a equipe econômica já entrou em contato com a presidência no BNDES para viabilizar a transferência.

A medida precisa de aval do Congresso e, segundo o secretário, uma nova medida provisória (MP) deve ser encaminhada ao Legislativo “o mais rápido possível”. Segundo ele, o formato do saque-imediato ou aniversário pode ser utilizado, mas também é possível que haja a criação de uma nova modalidade.

Ele lembrou que a MP do ano passado já permitiu o saque do PIS/Pasep e que menos de R$ 2 bilhões foram sacados, por isso, há espaço para a transferência.

R$ 500 ou R$ 6 mil

O governo ainda não sabe, por exemplo, se vai liberar os saques de R$ 500 os até mesmo ao teto. Questionado, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitada ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06.

“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, disse Guedes.

A equipe econômica destacou que a maior parte dos recursos disponíveis, referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas mesmo assim teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

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