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6 de novembro de 2019

Barra do Guarita, Vista Gaúcha e Derrubadas estão na lista dos municípios gaúchos que poderão ser extintos

Uma das medidas previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada na terça-feira (5) pelo governo Bolsonaro, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total atingiria quase metade das 497 cidades do Estado.

Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 226 cidades seriam afetadas com a eventual aprovação do texto pelo Congresso. Entre elas, por exemplo, estão Marcelino Ramos, no Norte, e Muçum, no Vale do Taquari, que registraram arrecadação própria de 9,6% em relação à receita em 2018.

Dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes no RS, apenas cinco escapariam da extinção: Capivari do Sul, no Litoral Norte, Monte Belo do Sul, na Serra, Coxilha, no Norte, São João do Polêsine, na Região Central, e Arambaré, no Sul.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas.

LISTA DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS

projeto do governo Jair Bolsonaro que pretende extinguir municípios com dificuldades de gerar recursos pode colocar em xeque quase a metade das prefeituras no Rio Grande do Sul. Apresentada nesta terça-feira (5), a proposta determina que localidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total serão incorporadas por vizinhos a partir de 2025. O texto foi detalhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe.

O Estado tem 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.

– Houve surpresa com esse anúncio. Não acreditávamos que isso iria ocorrer. Esperávamos que o governo discutisse com os municípios a proposta, e isso não aconteceu – critica o presidente da Famurs, Dudu Freire (PDT), prefeito de Palmeira das Missões.

Segundo a entidade, há incertezas sobre os critérios que seriam aplicados para analisar as condições financeiras de cada município. “Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário”, aponta a Famurs em nota.

– Há impasse sobre o que é receita própria e o que é mista. Os recursos do IPVA, por exemplo, ficam repartidos entre Estados e municípios – acrescenta Freire.

O projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.

Devido às dificuldades fiscais enfrentadas por pequenos municípios para fechar as contas, especialistas elogiam a iniciativa do governo.

– Tecnicamente, a medida é correta – define o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos.

Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN.

– Acho muito difícil a proposta do governo passar no Congresso – reforça Freire.

ClicRBS e Rádio Guaíba

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