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28 de setembro de 2020

ANTT autoriza mercados para UNESUL, Tocantins Transporte e Real

Agência voltou a negar seguimento a requerimentos de licença operacional de várias empresas

 

PORTARIAS

Na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 28 de setembro de 2020, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou  4 Portarias sobre pedidos de inclusão de mercados solicitados por empresas de transporte rodoviário interestadual.

Pela Portaria nº 758 a Agência atendeu ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Unesul de Transportes Ltda, e revogou a Portaria nº 534.

Desta forma a Unesul está autorizada a incluir os seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: Barracão (PR) para: Caibi (SC), Descanso (SC), Giruá (RS), Iporã do Oeste (SC), Itapiranga (SC), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (PR);

II – De: Caibi (SC) para: Campo Novo (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

III – De: Capanema (PR) para: Giruá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC);

IV – De: Capitão Leonidas Marques (PR) para: Caibi (SC), Campo Novo (RS), Giruá (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC), Tenente Portela (RS), Três Passos (RS);

V – De: Céu Azul (PR) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Descanso (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Giruá (RS), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Ijuí (RS), Iporã do Oeste (SC), Itapetininga (SC), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Palmitos (SC), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Jose do Cedro (SC), São Martinho (RS), São Miguel D’Oeste (SC), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

VI – De: Descanso (SC) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Frederico Westphalen (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Iraí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

VII – De: Dionísio Cerqueira (SC) para: Barracão (PR), Capitão Leonidas Marques (PR), Giruá (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS);

VIII – De: Foz do Iguaçu (PR) para: Boa Vista do Buricá (RS), Caibi (SC), Campo Novo (RS), Coronel Bicaco (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Três de Maio (RS);

IX – De: Guaraciaba (SC) para: Campo Novo (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Palmitinho (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

X – De: Guarujá do Sul (SC) para: Campo Novo (RS), Giruá (RS), Palmitinho (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XI – De: Ijuí (RS) para: Guarujá do Sul (SC), Itapiranga (SC);

XII – De: Iporã do Oeste (SC) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Frederico Westphalen (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Iraí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS); XIII – De: Itapiranga (SC) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Frederico Westphalen (RS), Giruá (RS), Iraí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XIV – De: Medianeira (PR) para: Caibi (SC), Giruá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC), Santo Ângelo (RS);

XV – De: Mondai (SC) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Frederico Westphalen (RS), Ijuí (RS), Giruá (RS), Iraí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XVI – De: Palmitos (SC) para: Campo Novo (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Palmitinho (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XVII – De: Panambi (RS) para: Céu Azul (PR), Foz do Iguaçu (PR), Medianeira (PR), Palmitos (SC);

XVIII – De: Perola D’Oeste (PR) para: Giruá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC);

XIX – De: Planalto (PR) para: Campo Novo (RS), Girá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XX – De: Pranchita (PR) para: Caibi (SC), Campo Novo (RS), Descanso (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Giruá (RS), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Ijuí (RS), Iporã do Oeste (SC), Itapiranga (SC), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Palmitos (SC), Panambi (RS), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Jose do Cedro (SC), São Martinho (RS), São Miguel D’Oeste (SC), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XXI – De: Riqueza (SC) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Frederico Westphalen (RS), Ijuí (RS), Giruá (RS), Iraí (RS), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XXII – De: Santa Terezinha de Itaipu (PR) para: Boa Vista do Buricá (RS), Caibi (SC), Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Coronel Bicaco (RS), Dionísio Cerqueira (SC), Frederico Westphalen (RS), Giruá (RS), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XXIII – De: Santo Antonio do Sudoeste (PR) para: Giruá (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Riqueza (SC);

XXIV – De: São José do Cedro (SC) e São Miguel D’Oeste (SC) para: Giruá (RS), Palmitinho (RS);

XXV – De: São Miguel do Iguaçu (PR) para: Boa Vista do Buricá (RS), Caibi (SC), Campo Novo (RS), Coronel Bicaco (RS), Giruá (RS), Ijuí (RS), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Panambi (RS), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Martinho (RS), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);

XXVI – De: Tenente Portela (RS) para: Itapiranga (SC);

Negou os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, e Expresso Guanabara


Pela Portaria nº 772 a ANTT atendeu ao pedido da empresa Tocantins Transporte e Turismo Ltda para implantação dos seguintes mercados como seções nos serviços Goiânia (GO) – São Miguel do Tocantins (TO), prefixos nº s 12-0362-00 e 12-0362-61:

I- De: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Jaraguá (GO), Uruaçu (GO) e Porangatu (GO) Para: Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO).


Pela Portaria nº 773 a Agência aprovou o pedido da empresa Real Alagoas de Viação Ltda para a implantação dos mercados abaixo como seções na linha Recife (PE) – Aracaju (SE), prefixo nº 04-0026-00:

I – De: Aracaju (SE), Recife (PE) e Palmares (PE) Para Maceió (AL).


Finalmente, pela Portaria nº 751, a ANTT negou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Grande Rio Transporte e Turismo Eireli por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


DECISÕES

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ANTT publicou ainda várias decisões na edição do DOU desta segunda-feira, 28, negando o seguimento ao requerimento de licença operacional de várias empresas.

De acordo com todas essas decisões, os pedidos foram negados por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Veja a seguir as Decisões e quais empresas tiveram seus requerimentos rejeitados e arquivados:

Decisão nº 103 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Eireli – ME e determinou o arquivamento.


Decisão nº 104 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda, e determinou o arquivamento.


Decisão nº 105 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, e determinou o arquivamento.


Decisão nº 106 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Eireli – ME, e determinou o arquivamento.


Decisão nº 146 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.

Decisão nº 147 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.

Decisão nº 148 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.

Decisão nº 149 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.

Decisão nº 150 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.

Decisão nº 151 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Decisão nº 153 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Satélite Norte Limitada, e determinou o arquivamento.


Decisão nº 152 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia – BUSCOOP, e determinou o arquivamento.


Decisão nº 154 – Negou seguimento ao requerimento de mercados da empresa Expresso Kurz Ltda, e determinou o arquivamento.


MONITRIIP

Pelas Decisões nº 99, 100 e 101 a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou pedidos de reconsideração protocolados pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda e manteve os termos da Decisão nº 43 (SEI 4053422), de 08 de setembro de 2020. A empresa descumpriu o disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 31 de março de 2018.

Por fim, e pelo mesmo motivo, a Decisão nº 126 da ANTT negou pedido de reconsideração da empresa Edson Agencia de Viagens e Turismo.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

Fonte: DiariodoTransporte

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